AlugaMente

Termos de Uso

Última atualização: 25 de setembro de 2025 (v1)

SYNVERA - SYNVERA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA

CNPJ: 63.930.128/0001-74

Bem-vindo(a) ao AlugaMente.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma AlugaMente (“Plataforma”), que conecta usuários e conselheiros para conversas de aconselhamento pessoal e profissional.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar os serviços.


1. Elegibilidade

O cadastro e o uso da Plataforma são permitidos apenas a maiores de 18 (dezoito) anos.

Ao se cadastrar, o usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de idade e possuir plena capacidade civil para contratar.


2. Objeto

A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre usuários (“Usuários”) e conselheiros (“Conselheiros”).

O AlugaMente não presta serviços médicos, psicológicos, psiquiátricos, jurídicos ou de qualquer natureza regulada.

O aconselhamento realizado pelos Conselheiros é de caráter opinativo, não profissional, não terapêutico e sem garantia de resultado.


3. Cadastro e Conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É vedada a criação de contas falsas, múltiplas para a mesma pessoa ou em nome de terceiros.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.


4. Uso da Plataforma

É proibido utilizar a Plataforma para:

  • Atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros;
  • Compartilhar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que contenham nudez/explícito;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados da Plataforma.

O descumprimento poderá gerar a suspensão ou exclusão imediata da conta, sem direito a reembolso.


5. Pagamentos e Reembolsos

Os serviços são pagos conforme valores informados na Plataforma.

O pagamento é processado por meio de parceiros terceiros, e o Usuário concorda com os termos desses processadores.

Em caso de cancelamento de sessão:

  • Cancelamentos feitos com até 24h de antecedência poderão ser reembolsados integralmente.
  • Cancelamentos feitos após esse prazo não geram direito a reembolso.

A Plataforma não se responsabiliza por cancelamentos realizados pelos Conselheiros, cabendo reembolso integral ou remarcação sem custos ao Usuário.


6. Obrigações dos Usuários e Conselheiros

Usuários:

  • Usar a Plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com estes Termos.
  • Não exigir dos Conselheiros aconselhamento técnico, médico, jurídico ou financeiro de caráter profissional.

Conselheiros:

  • Manter postura ética, respeitosa e condizente com a finalidade da Plataforma.
  • Não se apresentar como médico, psicólogo, advogado, ou qualquer profissão regulamentada.
  • Manter a confidencialidade das conversas realizadas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, layout, software, textos, imagens e funcionalidades) pertence ao AlugaMente e é protegido pela Lei de Direitos Autorais e Lei da Propriedade Industrial.

O Usuário e o Conselheiro cedem ao AlugaMente, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, o direito de uso de conteúdos voluntariamente publicados na Plataforma (como avaliações e comentários), para fins de marketing e melhoria dos serviços.


8. Proteção de Dados (LGPD)

A Plataforma coleta e trata dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados: nome, e-mail, telefone, informações de pagamento e histórico de uso.

Finalidades: viabilizar o uso da Plataforma, permitir comunicação entre Usuários e Conselheiros, processar pagamentos e cumprir obrigações legais.

O Usuário possui todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.

Dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e poderão ser excluídos mediante solicitação.

A Plataforma adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados.


9. Limitação de Responsabilidade

O AlugaMente não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas realizadas entre Usuários e Conselheiros, nem pelos resultados obtidos.

O AlugaMente não garante que o serviço será contínuo, ininterrupto, livre de erros ou seguro.

O AlugaMente não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza.

A responsabilidade total do AlugaMente, em qualquer caso, será limitada ao valor pago pelo Usuário na sessão objeto da reclamação.


10. Indenização

O Usuário e o Conselheiro concordam em indenizar e isentar o AlugaMente de quaisquer perdas, reclamações, custos ou danos decorrentes de:

  • Violação destes Termos;
  • Uso indevido da Plataforma;
  • Violação de direitos de terceiros.

11. Modificações dos Termos

O AlugaMente poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 10 dias.

A continuidade do uso após a alteração implica aceitação integral da nova versão.


12. Encerramento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

O AlugaMente poderá encerrar ou suspender contas que violem os Termos, sem reembolso.


13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.


📌 Contato: Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: suporte@alugamente.com.br